auxílio mensal de R$600 é aprovado no Senado

Benefício contemplará desempregados, trabalhador informal e MEI

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 26 e tem a finalidade de pagar R$600 mensais tanto a trabalhadores informais quanto aos microempreendedores individuais (MEIs). É importante destacar que o benefício ainda não entrou em vigor. O repasse do valor deve ocorrer durante três meses, garantindo renda mínima aos desempregados, autônomos, aos trabalhadores mais vulneráveis e às pessoas que não recebam qualquer tipo de benefício previdenciário ou social (com renda per capita de até meio salário mínimo). Vale lembrar que, de acordo com a proposta inicial, as família monoparentais (ou seja, aquelas que são chefiadas por mães) poderão receber até R$ 1.200 mensais e ter o benefício prorrogado por mais tempo. A partir da próxima semana, o governo federal disponibilizará uma plataforma eletrônica para dar início ao cadastro dos interessados em receber o auxílio. Até lá, definirá as regras para o cadastramento e liberação do pagamento a quem se enquadrar nos critérios estabelecidos. É necessário esclarecer que, até o momento, não existe nenhuma plataforma oficial em funcionamento. Há indícios de que muitos sites de má fé podem estar roubando dados pessoais de usuários com a promessa do benefício. O usuário deve ficar atento para não ser vitima de fraude. O projeto, que obteve aprovação do Senado e aguarda ser sancionado pela presidência, define que: somente trabalhadores informais (sem vínculos trabalhistas ou registros em carteira de trabalho) têm direito ao auxílio, assim como o Microempreendedor Individual e aqueles trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS de forma individual ou facultativa, além dos trabalhadores intermitentes (que prestam serviços por hora, dia ou meses para mais de um empregador). Logo, funcionários públicos, trabalhadores com carteira assinada no regime CLT ou contrato temporário não terão direito ao benefício. É imprescindível destacar que a pessoa que já recebe o auxílio Bolsa Família também não terá direito ao "Coronavoucher", a menos que o sistema identifique que o segundo benefício seja mais vantajoso do que o primeiro, ocorrendo a migração e o pagamento de forma automática.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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