Confira o que abre e fecha nos próximos 10 dias em Mandaguaçu

Decreto Municipal nº 7232/2020 determina medidas adicionais para o enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19) e vigorará até dia 15 de abril de 2020.

Em Mandaguaçu, o Decreto Municipal nº 7232/2020 determina medidas adicionais para o enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19) e vigorará até dia 15 de abril de 2020. Confira o funcionamento de alguns serviços a partir desta segunda-feira (06 de abril):

DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS  – Mantém-se a suspensão dos serviços e atividades não essenciais e que não atendam às necessidades inadiáveis da população.  Os seviços e atividades considerados essenciais são:

  • Saneamento básico - captação, tratamento e distribuição de água; captação e tratamento de esgoto e lixo.
  • Farmácias - produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery.
  • Alimentação: produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery, ainda que localizados em rodovias. Fica estabelecido o horário das 8h às 20h para o funcionamento de açougues, mercados, supermercados, mini mercados, mercados familiares e mercearias e das 6h às 20h para funcionamento de padarias e confeitarias.
  • Agropecuária - agropecuários para manter o abastecimento de insumos e  alimentos necessários à manutenção da vida animal; prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; Vigilância agropecuária.
  • Serviços funerários -  Os velórios e funerais de pacientes confirmados/suspeitos da COVID-19 não são recomendados durante os períodos de isolamento social e quarentena. Caso seja optado por fazer, a urna funerária deverá permanecer fechada para evitar o risco de contaminação. Água, sabão, papel toalha e álcool em gel 70% deverão ser disponibilizados para higienização das mãos durante todo o velório, que devrá acontecer em local aberto ou ventilado. O velório deverá ocorrer no prazo máximo de 03 (três) horas.
  • Transporte - transporte coletivo, serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros. Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento e transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo. Transporte e entrega de cargas em geral. Transporte de numerário.
  • Comunicação e internet - telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; imprensa; serviço postal.
  • Segurança - segurança privada e pública.
  • Rede bancária - compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras, observados os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 7220/2020.
  • Clínicas/consultórios - assistência médica e hospitalar com horário marcado.
  • Clínicas e consultórios veterinários - assistência veterinária nos casos de urgência e emergência.
  • Atendimento Médico - atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social; atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
  • Indústria - setores industriais e setores da construção civil, limitado seu funcionamento a 50% (cinquenta por cento) do total de trabalhadores que não contemplem o grupo de risco. Produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes.
  • Postos/gás/energia elétrica -  geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; iluminação pública; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, permitido o funcionamento das conveniências somente na modalidade de entrega delivery.
  • Vigilância Sanitária - vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal.
  • Oficinas - serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo (carro, moto, bicicleta) automotor terrestre.
  • Atividades jurídicas – atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídica exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos, com horário marcado.
  • Comércios e prestação de serviços em geral - serviços de lavanderia somente na modalidade de coleta e entrega delivery
  • Construção civil – atividades dos trabalhadores autônomos da construção civil.

§ 1º Os setores da construção civil poderão funcionar na modalidade de delivery ou por atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais mediante o isolamento da porta de entrada e saída impedindo o fluxo de pessoas dentro do estabelecimento.

§ 2º As obras na construção civil deverão respeitar o limite máximo de 3 (três) trabalhadores a cada 60 metros quadrados (m2) por piso.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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